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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/05/2022

PL 206/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública Estadual de Saúde de Roraima e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 01/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 11/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 24/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 24/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 14/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 15/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 06/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 06/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 11/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 21/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 23/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 07/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
  17. 07/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 13/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 15/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 28/12/2022DEVOLVIDO
  21. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 16/03/2023DEVOLVIDO
  23. 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 14/04/2023PARA APROVAÇÃO
  25. 17/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 09/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  27. 09/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 10/05/2023ORDEM DO DIA
  29. 10/05/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  30. 10/05/2023PARA AUTÓGRAFO
  31. 23/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 23/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 15/06/2023DEVOLVIDO
  34. 19/06/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 07/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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