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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2022

PL 193/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e seus familiares, nos Municípios do Estado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 03/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 04/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 04/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 09/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 27/12/2022DEVOLVIDO
  7. 27/12/2022DEVOLVIDO
  8. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  12. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  13. 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  14. 11/12/2024PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  15. 11/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  16. 12/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 12/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  18. 12/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  19. 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  21. 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  22. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  23. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  24. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  25. 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  26. 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  27. 08/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
  28. 08/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  29. 15/04/2025ORDEM DO DIA
  30. 15/04/2025VETO REJEITADO
  31. 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
  33. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  34. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  35. 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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