Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/04/2022
PL 190/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica por preso ou apeado no âmbito do Estado de Roraima e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/08/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/09/2022PARA CONHECIMENTO
- 10/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026