Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/04/2022
MGOV 28/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 192/2019, o qual dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado e dá outras providências, nos termos do art. 63, inciso V, da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 25/05/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/05/2022ORDEM DO DIA
- 31/05/2022VETO REJEITADO
- 06/06/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026