Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/04/2022
PL 186/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/08/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/12/2022ORDEM DO DIA
- 29/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 14/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026