Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/04/2022
PL 183/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Ordinária n. 445, de 07 de junho de 2004, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 14/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023PARA APROVAÇÃO
- 28/03/2023ORDEM DO DIA
- 12/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026