Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/04/2022
PL 179/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 23-A à Lei n. 965, de 17 de abril de 2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 30/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026