Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/04/2022

MGOV 25/2022

Ementa oficial

Encaminhando Projeto de Lei N. 166, Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 26-21, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 14/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
26/04/2022AGUARDANDO
14/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
14/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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