Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/04/2022
PL 166/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 26/21, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 24/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 24/05/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/05/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/05/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 31/05/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026