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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2022

PL 152/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 02/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 05/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 25/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  7. 26/12/2022DEVOLVIDO
  8. 26/12/2022DEVOLVIDO
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  13. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  14. 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  15. 13/06/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  16. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  18. 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  19. 13/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  20. 13/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  21. 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 31/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  23. 31/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  24. 04/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  25. 04/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 09/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 23/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 21/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
  30. 24/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 20/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  32. 28/02/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  33. 28/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  34. 15/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  35. 21/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  36. 25/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  37. 25/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  38. 02/07/2024ORDEM DO DIA
  39. 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  40. 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
  41. 16/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  42. 16/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  43. 19/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  44. 02/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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