Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2022
PL 151/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 19/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/11/2022DEVOLVIDO
- 23/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/06/2023DEVOLVIDO
- 26/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024PARA ARQUIVAR
- 04/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026