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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/03/2022

PL 146/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelecer prazo máximo de 90 (noventa) dias para realização de cirurgias eletivas e atendimento imediato para as cirurgias de urgência, realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 01/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 05/04/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 26/12/2022DEVOLVIDO
  7. 26/12/2022DEVOLVIDO
  8. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  12. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  13. 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  14. 13/06/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  15. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  16. 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  17. 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  18. 30/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  19. 31/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  20. 11/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 20/02/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 01/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 16/04/2024AGUARDANDO
  24. 17/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  25. 17/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 22/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 07/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 27/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  30. 27/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 29/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  32. 04/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  33. 14/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  34. 01/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  35. 01/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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