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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/03/2022

PL 141/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a lei federal nº 14.181 de 1 de julho de 2021 (Lei do Super endividamento), nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 25/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 31/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 08/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 26/12/2022DEVOLVIDO
  7. 26/12/2022DEVOLVIDO
  8. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  12. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  13. 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  14. 13/06/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  15. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  16. 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  17. 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  18. 25/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  19. 25/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  20. 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 12/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 13/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 28/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  24. 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 03/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  27. 25/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  28. 13/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
  29. 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 16/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  31. 30/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  32. 01/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  33. 20/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  34. 20/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  35. 06/03/2024ORDEM DO DIA
  36. 06/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  37. 06/03/2024PARA AUTÓGRAFO
  38. 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  39. 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  40. 09/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  41. 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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