Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/03/2022
PL 139/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Veda a eliminação de Candidato classificado fora das vagas disponíveis no concurso público no Âmbito do Estado de Roraima."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 31/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 31/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026