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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/03/2022

PL 138/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 25/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 30/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 31/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 12/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 15/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 15/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 14/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 15/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 05/01/2023DEVOLVIDO
  12. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  16. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  17. 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  18. 13/06/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  19. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 20/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 22/06/2023DEVOLVIDO
  23. 16/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  24. 17/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  25. 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 12/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  27. 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  28. 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  29. 26/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  30. 13/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  31. 13/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  33. 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  34. 23/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  35. 04/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  36. 15/12/2023AGUARDANDO
  37. 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  38. 08/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
  39. 08/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  40. 13/03/2024ORDEM DO DIA
  41. 19/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  42. 19/03/2024PARA AUTÓGRAFO
  43. 27/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  44. 27/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  45. 18/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  46. 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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