Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/03/2022
PL 134/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a alterar a natureza e alienar, gratuita ou onerosamente, as participações societárias que possui na CAER - Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, inclusive o controle.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/03/2022AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 31/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 31/03/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 31/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 31/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 31/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026