Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/03/2022

MGOV 13/2022

Ementa oficial

Encaminhando Projeto de Lei Complementar 005, que altera e acrescenta dispositivos à lei Complementar n. 55, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
28/03/2022AGUARDANDO
20/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
20/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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