Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/03/2022
PL 130/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/11/2022ORDEM DO DIA
- 16/11/2022APROVADO
- 16/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2022DEVOLVIDO
- 14/12/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 10/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026