Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/03/2022
PL 129/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização gratuita do exame do ácido desoxirribonucleico - DNA ou teste de paternidade, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 01/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/06/2023DEVOLVIDO
- 26/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024PARA ARQUIVAR
- 04/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026