Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2022
PL 123/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a discriminação contra pessoas vivendo com HIV e AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
- 22/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2022ORDEM DO DIA
- 03/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2022DEVOLVIDO
- 14/12/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026