IND 168/2022
Ementa oficial
Indico, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium; e a Excelentíssima Senhora Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, para que seja encaminhado Projeto de Lei com alteração de dispositivos da Lei n. 1.263, de 05 de abril de 2018, e da Lei n. 832, de 26 de dezembro de 2011, para instituir os novos parâmetros de gestão do sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Roraima- SPSMRR, previsto na Lei Complementar n. 305, de 18 de janeiro de 2022, a partir da reestruturarão de cargos no âmbito do IPER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 27/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2022AGUARDANDO
- 27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026