Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/03/2022
PL 114/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fixa o índice de revisão geral anual, preceituado no art. 37, X, da CF-88, exercício 2022, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/03/2022ORDEM DO DIA
- 24/03/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026