Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/03/2022
PL 112/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado de Roraima, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/06/2022DEVOLVIDO
- 21/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/07/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026