Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/02/2022
PL 106/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispões sobre a obrigatoriedade de responsabilizar o autor de maus-tratos à animais para arcar com o custeio de todo o tratamento veterinário necessário e recuperação da vítima animal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/09/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/10/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 05/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026