Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2022
PLC 3/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios de distribuição do produto da arrecadação do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencentes aos municípios, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n. 303, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/03/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2022ORDEM DO DIA
- 10/03/2022PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 10/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 10/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/03/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/03/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026