Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/02/2022
PL 103/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/09/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/10/2022PARA CONHECIMENTO
- 25/10/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026