Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/02/2022
PL 99/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos de Animais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 31/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 29/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026