Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/02/2022
MGOV 10/2022
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 349/2021, que "Altera a Lei n° 1.252, de 19 de fevereiro de 2018, que regulamenta o art. 19, incisos I e V, da Lei Estadual n° 030, de 26 de dezembro de 1992, quanto à cobrança dos valores pelos serviços técnicos e o ressarcimento pelos custos agrários realizados pelo Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, com seus respectivos valores, e o art. 39 e §§ 1º e 2º da Lei nº 976, de 14 de julho de 2014".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/03/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/03/2022ORDEM DO DIA
- 24/03/2022VETO REJEITADO
- 24/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 05/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 20/05/2022ENCAMINHADO PARA DACPL
- 20/05/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 20/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026