Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/02/2022
MGOV 3/2022
Ementa oficial
Submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos demais Membros dessa Augusta Casa Legislativa, com a urgência que se requer, nos termos do art. 247, parágrafo 2, II, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa, Pedido de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Roraima, até o dia 31 de dezembro do corrente ano, em atenção ao disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/02/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 04/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 08/03/2022PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 08/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 10/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/03/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026