Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/02/2022
PL 74/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no Estado
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/09/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 11/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026