Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/02/2022
IND 56/2022
Ementa oficial
ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N. 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CONSIDERAR COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO O DIA EM QUE O SERVIDOR SE AUSENTAR POR MOTIVO DE DOENÇA EM FAMÍLIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 27/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2022AGUARDANDO
- 27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026