Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/02/2022
PL 59/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo, integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 29/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/03/2022ORDEM DO DIA
- 29/03/2022APROVADO
- 29/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 31/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/04/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026