Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/02/2022
PL 56/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado de Roraima, para mulheres vítimas de estupro ou estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/09/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 29/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 15/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026