Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/02/2022
PL 55/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 16/02/2022ORDEM DO DIA
- 16/02/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 16/02/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/02/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/02/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/02/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/03/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026