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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/02/2022

PL 44/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 11/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 03/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 30/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  5. 14/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  6. 20/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  7. 10/05/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  8. 11/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 12/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 24/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 01/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 05/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 08/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 09/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 13/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
  17. 13/09/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  18. 22/11/2022ORDEM DO DIA
  19. 23/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
  20. 23/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
  21. 06/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  22. 06/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  23. 27/12/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  24. 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  25. 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  27. 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  28. 01/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  29. 02/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  30. 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  31. 21/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  32. 21/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  33. 21/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  34. 29/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  35. 03/04/2023ORDEM DO DIA
  36. 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
  37. 03/04/2023VETO MANTIDO
  38. 03/04/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
  39. 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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