Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/02/2022
PL 43/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 167, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores de sangue e dá outras providências".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/12/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 17/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 14/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026