Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/02/2022
IND 29/2022
Ementa oficial
Requer que o Governo do Estado de Roraima conceda benefícios para a categoria dos garçons e demais trabalhadores do ramo de hotéis, restaurantes, bares e similares do Estado de Roraima, como a concessão de um local para sediar o escritório do sindicato dos profissionais aqui destacados; inclusão dessa categoria no Projeto Minha Casa Minha Vida; e a prorrogação do programa emergencial auxílio autônomo empreendedor no ano de 2022 para os profissionais da Gastronomia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 27/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2022AGUARDANDO
- 08/07/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026