Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2022
PL 35/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a participação popular nos contratos administrativos de concessão e permissão de serviços públicos no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 18/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/11/2022ORDEM DO DIA
- 20/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/04/2023ORDEM DO DIA
- 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 03/04/2023VETO MANTIDO
- 14/04/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026