Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2022
PL 27/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 158 da Lei n. 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências, para incluir, entre as formas de pagamento de tributos PIX, cartão de débito e crédito.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 20/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026