Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2022
PL 21/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre Laudo Médico Pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 11/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 17/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/08/2023AGUARDANDO
- 27/02/2024PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026