Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/01/2022
PL 6/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos de estimação nas repartições públicas no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/01/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 20/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 09/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/03/2023ORDEM DO DIA
- 28/03/2023VETO MANTIDO
- 28/03/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 04/04/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 27/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026