Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/12/2021
PL 330/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta o art. 37, inciso XI, da Constituição da República e o art. 20-D da Constituição Estadual no tocante ao subsídios dos cargos dos membros da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/12/2021ORDEM DO DIA
- 23/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026