Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/01/2022
PL 1/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT - e de infrações de trânsito, denominado “Veículo na Hora”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/01/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/08/2022PARA CONHECIMENTO
- 16/08/2022DEVOLVIDO
- 17/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 01/06/2023PARA ARQUIVAR
- 01/06/2023PARA ARQUIVAR
- 27/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026