Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/12/2021
MGOV 100/2021
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei 350, que Extingue a Companhia Energética de Roraima – CERR, dispõe sobre a sucessão trabalhista de seus empregados e cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/02/2022AGUARDANDO
- 20/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026