Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/12/2021
PL 350/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Extingue a Companhia Energética de Roraima – CERR, dispõe sobre a sucessão trabalhista de seus empregados e cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/03/2022ORDEM DO DIA
- 29/03/2022APROVADO
- 29/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 29/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 31/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026