Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/12/2021
PL 349/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1252 de 19 de fevereiro de 2018 que regulamenta o art. 19, incisos I e V, da Lei Estadual n° 030, de 26 de dezembro de 1992, quanto à cobrança dos valores pelos serviços técnicos e o ressarcimento pelos custos agrários realizados pelo Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, com seus respectivos valores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/12/2021ORDEM DO DIA
- 30/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/02/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/02/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/03/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026