Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/12/2021
PL 346/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura à pessoa residente no Estado de Roraima o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/02/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA CONHECIMENTO
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 23/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026