Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/12/2021
PL 345/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 23/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/12/2021ORDEM DO DIA
- 23/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026