Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2021
PL 344/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os Anexos III e IV da Lei ne 1.032, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 23/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/12/2021ORDEM DO DIA
- 23/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026