Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2021
MGOV 90/2021
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 013/21, que, "regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), prevista no inciso XIII, do art. 7º, da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/12/2021AGUARDANDO
- 15/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026